Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Com experiência em mais de 10 Planos Municipais de Saneamento Básico, a Equipe da LIDER ENGENHARIA possui uma vasta experiência em elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico. Este plano tem por objetivo estabelecer um planejamento municipal para a área do saneamento básico (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, e, por fim, Drenagem Urbana e o Manejo das Águas da chuva).

Criada em 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB – (Lei Federal 11.445/07) traz a obrigatoriedade dos Municípios acima de 20.000 habitantes elaborarem os seus próprios PMSB, restringindo recurso federal para investimentos na área de saneamento básico caso não os possuam. Esta obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Saneamento fez com que diversos municípios viabilizassem recursos e/ou consórcios municipais para angariar recursos para elaboração de seus planos.

O Planejamento é realizado para um tempo de retorno de 20 anos, e deve ser construído de acordo com as diretrizes da PNSB. O Plano de Execução, bem como o Plano de Emergência e Contingência para os quatro eixos do saneamento básico devem fazer parte do escopo de qualquer PMSB.

Deve-se ressaltar ainda que o processo de construção do PMSB deve ser realizado através da participação da sociedade civil, capacitando-os sobre a importância da participação efetiva municipal, assim como nutrindo-os de conhecimento e informações para que estes possam acompanhar todas as etapas de construção do Plano, e tenham consciência da contínua aferição da implementação do PMSB.

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